Diferenças em relação à insolvência individual

A insolvência de casais pode seguir duas abordagens principais:

• Insolvência conjunta – Quando ambos os cônjuges acumulam dívidas em comum e se apresentam juntos à insolvência. Neste caso, o tribunal avalia o património conjunto e as responsabilidades partilhadas.

• Insolvência separada – Se apenas um dos membros do casal estiver em dificuldades financeiras, pode apresentar insolvência individual. O impacto no outro cônjuge dependerá do regime de bens do casamento.

Casais casados em comunhão de bens podem ver o património partilhado afetado, enquanto casais em separação de bens terão os seus patrimónios analisados separadamente.

Implicações legais para o casal

A insolvência de um casal pode ter efeitos diretos na gestão financeira familiar e nas responsabilidades individuais de cada um. 

Algumas questões a considerar incluem:

• Impacto no crédito e na estabilidade financeira do casal – Mesmo após a insolvência, podem existir restrições ao acesso a crédito e dificuldades na reconstrução da vida financeira.

• Dívidas contraídas em nome de ambos – Quando existem créditos conjuntos, a insolvência de apenas um dos cônjuges pode transferir a responsabilidade total para o outro.

• Divórcios e insolvência – Se um casal se divorciar durante ou após o processo de insolvência, a divisão das responsabilidades financeiras pode ser complexa.