O que é insolvência empresarial?

A insolvência empresarial ocorre quando uma empresa não consegue cumprir as suas obrigações financeiras e se encontra incapaz de pagar dívidas a fornecedores, bancos ou entidades públicas. Este processo pode levar à reestruturação da empresa ou à sua liquidação, dependendo da viabilidade do negócio.

A insolvência pode ser declarada por iniciativa do empresário ou dos credores. Durante o processo, é feita uma análise detalhada da situação financeira da empresa para determinar se é possível recuperar o negócio ou se será necessário proceder ao encerramento e liquidação dos bens.

Responsabilidade do empresário em dívidas da empresa

A responsabilidade do empresário depende do tipo de empresa e do seu regime jurídico:

• Empresário em nome individual – Responde pelas dívidas da empresa com o seu património pessoal.

• Sociedade por quotas ou anónima – Os sócios podem ter responsabilidade limitada, mas em alguns casos, se houver gestão danosa, podem ser responsabilizados pessoalmente.

• Fiadores e avalistas – Se houver garantias pessoais associadas a créditos da empresa, os administradores ou sócios podem ser obrigados a pagar as dívidas com os seus bens pessoais.

Dissolução e liquidação de empresas

Caso a insolvência empresarial leve ao encerramento definitivo da empresa, o processo de liquidação inclui:

1. Nomeação de um administrador de insolvência – Responsável por gerir a liquidação do património da empresa.

2. Venda dos bens empresariais – Utilização dos ativos disponíveis para pagar os credores.

3. Distribuição dos valores obtidos – Seguindo a ordem de prioridade estabelecida pela lei.

4. Encerramento oficial da empresa – Extinção da sociedade e cancelamento da sua atividade no registo comercial.

Empresas que ainda possuam viabilidade podem recorrer a um processo de recuperação, renegociando dívidas com credores antes de chegar à insolvência definitiva.