O que é insolvência pessoal?

A insolvência pessoal é um processo legal destinado a indivíduos que se encontram em situação de sobre-endividamento e não conseguem cumprir as suas obrigações financeiras.

Quando a dívida acumulada se torna insustentável e não há possibilidade de pagamento, a insolvência pode ser a solução para obter um perdão parcial ou total das dívidas e um recomeço financeiro.

O pedido de insolvência pessoal pode ser feito de forma voluntária pelo devedor ou imposto pelos credores através do tribunal.

Durante o processo, é avaliada a situação económica do devedor e definidas medidas para resolver a dívida, podendo envolver a exoneração do passivo restante ou um plano de pagamentos.

Benefícios do processo de insolvência

O principal benefício da insolvência pessoal é permitir ao devedor recuperar a estabilidade financeira, livrando-se de dívidas que não consegue pagar. 

Entre as principais vantagens estão:

• Suspensão de cobranças e execuções – Assim que o processo é iniciado, os credores deixam de poder exigir pagamentos diretamente ou avançar com penhoras.

• Exoneração do passivo restante – Possibilidade de obter o perdão de parte ou da totalidade das dívidas após um período de cinco anos.

• Proteção de bens essenciais – Em algumas situações, a habitação principal e outros bens necessários à subsistência podem ser protegidos.

• Segunda oportunidade financeira – O devedor pode reorganizar as suas finanças e, após alguns anos, voltar a ter acesso a crédito.

Como funciona o processo e quais as etapas?

O processo de insolvência pessoal segue várias fases essenciais:

1. Pedido de insolvência no tribunal – O devedor ou um credor apresenta o pedido, acompanhado da documentação que comprova a incapacidade de pagamento.

2. Nomeação do administrador de insolvência – Um profissional nomeado pelo tribunal analisa os bens e dívidas do devedor e gere o processo.

3. Verificação e liquidação do património – Caso haja bens disponíveis, são vendidos para pagamento dos credores, respeitando as proteções legais.

4. Plano de exoneração ou pagamento – Dependendo do caso, o tribunal pode decidir pelo perdão das dívidas remanescentes ou estabelecer um plano de pagamentos.

5. Encerramento do processo – Após o cumprimento das condições determinadas, o devedor pode recomeçar a sua vida financeira sem as dívidas anteriores.