União Europeia aprova nova legislação para harmonizar processos de insolvência

O Conselho da União Europeia estabeleceu a sua posição sobre a nova legislação de insolvência no âmbito da Capital Markets Union, com o objetivo de uniformizar os processos em todos os Estados-Membros. 

A falta de harmonização das leis de insolvência tem sido apontada como um obstáculo à recuperação económica e ao investimento, pelo que esta medida pretende criar um sistema mais previsível e eficiente para empresas e credores.

Entre as principais mudanças previstas na nova legislação está a simplificação dos processos de insolvência, reduzindo custos administrativos e prazos de resposta. A nova abordagem visa ainda aumentar a proteção dos credores, melhorar os mecanismos de reestruturação empresarial e garantir que empresários tenham uma segunda oportunidade após a falência.

Para as empresas portuguesas, estas alterações podem trazer vantagens na recuperação financeira, tornando os processos mais ágeis e menos onerosos. 

No entanto, para quem está a considerar a insolvência como uma solução para dificuldades económicas, é essencial compreender as implicações destas mudanças e procurar aconselhamento jurídico para avaliar a melhor estratégia a seguir.