5 Perguntas e respostas essenciais sobre insolvência pessoal

A insolvência pessoal continua a ser um tema rodeado de dúvidas e mal-entendidos. Aqui estão as cinco perguntas mais comuns sobre o processo.

Quem pode pedir insolvência pessoal?

Qualquer pessoa singular que se encontre em situação de sobre-endividamento e não consiga pagar as suas dívidas pode apresentar um pedido de insolvência ao tribunal. É essencial que o devedor demonstre que a sua incapacidade de pagamento não é temporária e que já não tem meios para cumprir com as suas obrigações financeiras.

O Que acontece com os bens durante a insolvência?

Nem todos os bens são liquidados. Com as novas leis, a habitação principal pode ser protegida em determinadas condições, assim como bens essenciais como mobiliário básico e ferramentas de trabalho.

A Insolvência apaga todas as minhas dívidas?

Não necessariamente. Algumas dívidas, como pensões de alimentos, penas de multa criminais e certas dívidas fiscais, não são perdoadas e devem ser pagas independentemente da insolvência.

Quanto tempo demora o processo?

Depende da complexidade do caso, mas com a nova legislação, o tempo médio para exoneração do passivo restante foi reduzido para 3 anos, tornando o processo mais rápido.

Posso voltar a ter crédito após a insolvência?

Sim, mas pode levar algum tempo. Depois da exoneração, pode começar a reconstruir a sua reputação financeira e, ao longo do tempo, será possível obter crédito novamente.

Isto significa o quê para si?

Se está a considerar insolvência, saber os detalhes do processo ajuda a tomar uma decisão informada e a preparar-se para o futuro.