Pedir insolvência pessoal: Quando e porquê?

A insolvência pessoal pode ser um dos passos mais difíceis a tomar, mas em muitos casos, é a única solução para uma recuperação financeira eficaz. 

Se está a lutar para pagar dívidas e a sua situação financeira se tornou insustentável, declarar insolvência pode ajudá-lo a livrar-se de obrigações impossíveis de cumprir e ter um novo começo financeiro.

O que é a insolvência pessoal?

A insolvência pessoal ocorre quando uma pessoa singular não consegue pagar as suas dívidas dentro dos prazos acordados. 

O sistema jurídico português permite que indivíduos apresentem um pedido de insolvência ao tribunal, que pode resultar em duas soluções principais:

1. Plano de Pagamentos – Quando o tribunal aprova um plano de reestruturação da dívida, permitindo que o devedor pague uma parte do valor devido ao longo do tempo.

2. Exoneração do Passivo Restante – Quando, após um período de 3 anos, as dívidas pendentes são perdoadas, dando ao devedor a oportunidade de recomeçar sem obrigações financeiras passadas.

Quando deve considerar a insolvência?

Se está constantemente preocupado com as suas finanças, não consegue pagar contas básicas e as suas dívidas continuam a crescer devido a juros e penalizações, pode ser a hora de considerar a insolvência. 

Aqui estão alguns sinais claros:

• Já não consegue pagar as suas dívidas dentro dos prazos estabelecidos.

• Está a ser alvo de penhoras no salário, conta bancária ou bens.

• Recebe ameaças de processos judiciais por parte de credores.

• Os acordos de renegociação falharam e não encontra solução para pagar a dívida.

• As suas despesas fixas são superiores ao seu rendimento mensal e a situação não melhora.

Benefícios de declarar insolvência pessoal

Muitas pessoas evitam pedir insolvência por medo do que isso significa, mas existem vários benefícios que podem melhorar significativamente a sua vida financeira:

• Suspensão de penhoras e execuções: Assim que a insolvência é aceite pelo tribunal, os credores não podem mais tomar medidas contra si.

• Possibilidade de perdão de dívidas: Após o período de exoneração do passivo restante (3 anos), pode começar do zero, sem dívidas pendentes.

• Proteção legal: O tribunal regula o processo e garante que nenhum credor abusa da sua posição.

O Que acontece depois da insolvência?

Uma das maiores preocupações dos devedores é o que acontece após a insolvência. 

O período de exoneração do passivo restante foi reduzido para 3 anos, tornando a recuperação financeira mais rápida. Durante este período, terá de demonstrar comportamento financeiro responsável, mas, uma vez terminado, poderá reconstruir a sua vida sem as dívidas anteriores a assombrá-lo.

Isto significa o quê para si?

Se está numa situação financeira insustentável, declarar insolvência pode ser o primeiro passo para uma vida sem dívidas. Com as novas regras, o processo tornou-se mais acessível e justo, garantindo que tenha uma segunda oportunidade para reequilibrar as suas contas e recuperar a sua estabilidade financeira.